Decreto nº 53.900 de 30/04/1964

Decreto nº 53.900 de 30/04/1964

Ementa

PRORROGA OS PRAZOS INDICADOS NOS ARTIGOS 1 E 3 DO DECRETO 53.584, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/05/1964] (p. 3889, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INDUSTRIA FARMACEUTICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UNIFORMIZAÇÃO , CONTROLE , PREÇO , MEDICAMENTOS , TERRITORIO NACIONAL , AQUIESCENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo