Decreto nº 53.584 de 21/02/1964
Decreto nº 53.584 de 21/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO E CONTROLE DOS PREÇOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS EM TODAS AS CAPITAIS DE ESTADOS E TERRITORIOS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1964] (p. 1765, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDUSTRIA FARMACEUTICA .
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Indexação |
NORMAS , UNIFORMIZAÇÃO , CONTROLE , PREÇO , VENDA , PRODUTO FARMACEUTICO , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , SANÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , FABRICANTE , MEDICAMENTOS , DECLARAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , PREÇO , VENDA , PRODUTO FARMACEUTICO .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1964] (p. 3889, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1964] (p. 5572, col. 3)
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