Decreto nº 53.984 de 25/06/1964
Decreto nº 53.984 de 25/06/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 53.584, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964 QUE DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO E CONTROLE DOS PREÇOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1964] (p. 5572, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDUSTRIA FARMACEUTICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , UNIFORMIZAÇÃO , CONTROLE , PREÇO , VENDA , MEDICAMENTOS .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PESQUISA , INDUSTRIA , COMERCIO , PRODUTO FARMACEUTICO , SUGESTÃO , MEDIDA DE CONTROLE , UNIFORMIZAÇÃO , PREÇO , MEDICAMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |