Decreto nº 53.909 de 07/05/1964
Decreto nº 53.909 de 07/05/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTOS FERROVIARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1964] (p. 4081, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1964] (p. 6740, col. 2) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO , NORMAS , CONTROLE FINANCEIRO , EXPLORAÇÃO , SISTEMA , FERROVIA , SUBORDINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , CONTROLE FINANCEIRO , ARRECADAÇÃO , ISENÇÃO , COMISSÃO , TAXAS , SOBRETAXA , BANCO DO BRASIL , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO , RENDA TRIBUTARIA , UNIÃO FEDERAL , ALTERAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO , FERROVIA , HOMOLOGAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBRIGATORIEDADE , DIREÇÃO GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , APRESENTAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , FINANÇAS , CONSELHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |