Decreto nº 53.925 de 20/05/1964
Decreto nº 53.925 de 20/05/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, ATE 31 DE MAIO DE 1964, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5 DO DECRETO 53.787, DE 20 DE MARÇO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1964] (p. 4377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |