Decreto nº 53.938 de 29/05/1964
Decreto nº 53.938 de 29/05/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS MINISTERIOS EXTRAORDINARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1964] (p. 4593, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , SERVIDOR , EXERCICIO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |