Decreto nº 53.950 de 05/06/1964
Decreto nº 53.950 de 05/06/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ARROZ E MILHO DE PRODUÇÃO NACIONAL, DA SAFRA DE 1963-1964, FIXADOS PELO DECRETO 52.445, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1964] (p. 4788, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ARROZ , MILHO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |