Decreto nº 52.445 de 03/09/1963
Decreto nº 52.445 de 03/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ARROZ, FEIJÃO E MILHO DA PRODUÇÃO NACIONAL PARA O ANO AGRICOLA 1963-64. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1963] (p. 7667, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1963] (p. 7717, col. 2) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
MUNICIPIOS , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ARROZ , FEIJÃO , MILHO , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1964] (p. 4788, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |