Decreto nº 53.955 de 09/06/1964
Decreto nº 53.955 de 09/06/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS LEIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1964] (p. 4921, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1964] (p. 5074, col. 4) |
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Catálogo |
PROTEÇÃO AO TRABALHO .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) , FISCALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , TRABALHO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , PROTEÇÃO AO TRABALHO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |