Decreto nº 53.974 de 19/06/1964
Decreto nº 53.974 de 19/06/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 600.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1964] (p. 5314, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUXILIO , COMEMORAÇÃO , ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO , CIDADE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |