Decreto nº 53.977 de 22/06/1964
Decreto nº 53.977 de 22/06/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CONJUNTO RESIDENCIAL, EDIFICADO EM TERRENO DA UNIÃO, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA, NA ANTIGA "CHACARA DO ALGODÃO". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1964] (p. 5465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1964] (p. 6157, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade da Norma No Todo |