Decreto nº 53.996 de 03/07/1964
Decreto nº 53.996 de 03/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP), CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO PARANOA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1964] (p. 5905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1964] (p. 7765, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , CACHOEIRA , RIO PARANOA , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |