Decreto nº 54.003 de 03/07/1964
Decreto nº 54.003 de 03/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROIBE A NOMEAÇÃO OU ADMISSÃO DE PESSOAL NA FORMA QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1964] (p. 5862, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NOMEAÇÃO , ADMISSÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , EXECUTIVO , AUTARQUIA FEDERAL , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) , FUNDAÇÃO , MANUTENÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1964] (p. 11338, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1965] (p. 9579, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |