Decreto nº 54.046 de 23/07/1964

Decreto nº 54.046 de 23/07/1964

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PORTUARIO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/07/1964] (p. 6595, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PORTO .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , PRAZO DETERMINADO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA , ESTATUTO , PORTUARIO , REGULAMENTO GERAL , SERVIÇO PORTUARIO .
DETERMINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADE ANONIMA .
TRANSFERENCIA , SOCIEDADE ANONIMA , BENS DE CAPITAL , UNIÃO FEDERAL , AQUIESCENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , CONSELHO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (CNPVN) .
OBRIGATORIEDADE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , EXPLORAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , COMERCIO , SERVIÇO PORTUARIO , DRAGAGEM , SUBSCRIÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
ESTABELECIMENTO , DIRETRIZES GERAIS , LEVANTAMENTO , ESTUDO , REORGANIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , SERVIÇO PORTUARIO , DRAGAGEM , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
REQUISIÇÃO , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores