Decreto nº 54.060 de 28/07/1964
Decreto nº 54.060 de 28/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EM FAVOR DE ORGÃOS SETORIAIS NELE JURISDICIONADOS, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 8.380.000.000,00 PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1964] (p. 6740, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , INUNDAÇÃO , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |