Decreto nº 54.061 de 28/07/1964

Decreto nº 54.061 de 28/07/1964

Ementa

REGULAMENTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL PREVISTO NOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/07/1964] (p. 6771, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 04/08/1964] (p. 6899, col. 3)    

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , CARGO , SOLICITAÇÃO , REPARTIÇÃO PUBLICA , SERVIDOR .
RELAÇÃO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , OBRIGATORIEDADE , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , INCLUSÃO , DIPLOMATA , EXERCICIO PROFISSIONAL , PARECER , EXECUTIVO .
DETERMINAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , HORARIO DE TRABALHO , SERVIDOR , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , PROIBIÇÃO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO .
OBRIGATORIEDADE , EXONERAÇÃO , SERVIDOR , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO .
REGULAMENTAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , CARGO .
CESSAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , EXCLUSÃO , PREJUIZO , SERVIDOR .
FISCALIZAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
PROPOSTA , SERVIDOR , ADOÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , ACEITAÇÃO , CHEFE , REPARTIÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo