Decreto nº 56.730 de 16/08/1965
Decreto nº 56.730 de 16/08/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 54.061, DE 28 DE JULHO DE 1964, QUE REGULAMENTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1965] (p. 8236, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1965] (p. 8497, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 25/08/1965] (p. 8620, col. 1) |
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Catálogo |
REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |