DECRETO Nº 54.104, DE 6 DE AGÔSTO DE 1964.
Fixa o valor das gratificações de representação de gabinete para atender, provisòriamente aos encargos de direção e chefia da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º É fixada na forma da tabela anexa, a gratificação de representação de gabinete para encargos de direção e chefia da Superintendência do Plano de Valorização Econômica (S.P.V.E.A..), a vigorar até a criação dos respectivos cargos em comissão e funções gratificadas.
Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 120 dias para a S.P.V.E.A. propor a criação dos cargos em comissão e funções gratificadas necessários à sua estrutura e ao seu funcionamento.
Art. 2º O Superintendente da S.P.V.E.A. arbitrará a gratificação de representação de gabinete dos Assistentes, Oficiais e Auxiliares de seu Gabinete.
Art. 3º Se funcionário, o designado para os encargos previstos no artigo 1º dêste decreto perceberá apenas a diferença entre o valor estabelecido para a representação de gabinete e o vencimento do cargo efetivo que ocupa, podendo optar pelo seu vencimento acrescido de 20% da representação fixada.
Parágrafo único. Fica vedada a designação de funcionário para o exercício de mais de um encargo previsto neste decreto.
Art. 4º Os efeitos financeiros dêste decreto vigorarão a partir de 1º de junho de 1964.
Art. 5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 6 de agôsto de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Oswaldo Cordeiro de Farias
Tabela provisória de gratificação de representação de gabinete para os encargos de Direção e Chefia da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.
Número de ocupantes | Denominação do Encargo | Valor mensal da gratificação |
|
| Cr$ |
1 | Superintendente ................................................................................. | 417.000,00 |
1 | Chefe de Gabinete .............................................................................. | 392.000,00 |
15 | Membro da Comissão de Planejamento ............................................. | 392.000,00 |
1 | Secretário da Comissão de Planejamento .......................................... | 350.000,00 |
8 | Chefe de Setores ................................................................................ | 350.000,00 |
1 | Chefe da Tesouraria ........................................................................... | 255.000,00 |
2 | Chefe de Divisão (Cuiabá e Manáus) ................................................. | 350.000,00 |
4 | Agente (Guanabara-Maranhão-Goiás-Acre) ....................................... | 350.000,00 |
1 | Representante (Brasília – DF) ............................................................ | 350.000,00 |
4 | Chefe De Expediente (Belém, Manáus, Brasília, Guanabara) ............ | 300.000,00 |
1 | Chefe da Zeladoria .............................................................................. | 300.000,00 |
| Comissão de Planejamento |
|
6 | Secretário de Subcomissão ................................................................ | 225.000,00 |
1 | Encarregado de Turma de Taquigrafia ............................................... | 255.000,00 |
| Gabinete da Superintendência |
|
1 | Secretário do Superintendente ........................................................... | 270.000,00 |
1 | Secretário do Chefe do Gabinete ........................................................ | 270.000,00 |
3 | Assessores do Gabinete ..................................................................... | 300.000,00 |
1 | Encarregado de Turma de Administração .......................................... | 195.000,00 |
1 | Chefe da Auditoria Contábil ................................................................ | 300.000,00 |
1 | Chefe de Seção de Tomada de Contas .............................................. | 270.000,00 |
1 | Encarregado Turma A – Seção Tomada de Contas ........................... | 240.000,00 |
1 | Chefe de Seção de Administração ...................................................... | 255.000,00 |
1 | Encarregado Turma B – Seção Tomada de Contas ........................... | 240.000,00 |
1 | Encarregado Turma de Controle – Seção de Administração .............. | 195.000,00 |
1 | Chefe de Serviço de Fiscalização ....................................................... | 300.000,00 |
1 | Encarregado de Turma de Fiscalização ............................................. | 250.000,00 |
1 | Chefe de Seção de Assistência Médica .............................................. | 300.000,00 |
1 | Chefe de Seção de Assistência Odontólogica .................................... | 300.000,00 |
1 | Chefe de Seção de Serviço Social ...................................................... | 270.000,00 |
1 | Chefe de Seção de Rádio-comunicações ........................................... | 300.000,00 |
1 | Encarregado da Estação PR-B1 ......................................................... | 210.000,00 |
| Setor Jurídico |
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1 | Encarregado de Turma de Administração .......................................... | 195.000,00 |
| Setor Técnico e Orçamentário |
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1 | Chefe da Seção Técnica ..................................................................... | 300.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Orçamento ........................................................... | 300.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Análise Econômica .............................................. | 300.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Biblioteca e Mapoteca ......................................... | 255.000,00 |
1 | Encarregado de Turma de Administração .......................................... | 195.000,00 |
1 | Assessor do Chefe do Setor ............................................................... | 300.000,00 |
| Setor do Pessoal |
|
1 | Chefe da Seção de Classificação de Cargos ..................................... | 255.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Controle Financeiro ............................................. | 255.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Cadastro .............................................................. | 255.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Administração ...................................................... | 255.000,00 |
| Setor de Contabilidade |
|
1 | Chefe da Seção Financeira ................................................................. | 270.000,00 |
1 | Chefe da Seção Orçamentária ............................................................ | 270.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Orientação e Contrôle ......................................... | 270.000,00 |
1 | Chefe da Seção Mecanizada .............................................................. | 270.000,00 |
1 | Encarregado de Turma de Administração .......................................... | 195.000,00 |
1 | Assessor do Chefe do Setor ............................................................... | 270.000,00 |
| Setor Material |
|
1 | Chefe da Seção de Compras e Padronização .................................... | 255.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Requisição e Controle ......................................... | 255.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Inventário e Patrimônio ....................................... | 255.000,00 |
1 | Encarregado de Turma de Administração .......................................... | 195.000,00 |
| Setor de Obras |
|
1 | Chefe de Seção de Coordenação ....................................................... | 300.000,00 |
1 | Chefe de Seção de Estudos e Projetos .............................................. | 300.000,00 |
1 | Chefe de Seção de Estatísticas e Contrôle ........................................ | 300.000,00 |
1 | Encarregado da Turma de Administração .......................................... | 195.000,00 |
1 | Assessor do Chefe do Setor ............................................................... | 300.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Custeio e Apropriação ......................................... | 300.000,00 |
| Setor de Coordenação e Divulgação |
|
1 | Chefe de Seção de Divulgação ........................................................... | 255.000,00 |
| Setor de Comunicações |
|
1 | Chefe da Seção de Recebimento e Distribuição ................................ | 255.000,00 |
1 | Chefe de Seção de Informação .......................................................... | 255.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Expedição ............................................................ | 255.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Arquivo ................................................................ | 255.000,00 |
| Zeladoria |
|
1 | Chefe da Seção de Conservação, Instalação e Reparo ..................... | 255.000,00 |
1 | Encarregado de Turma de Administração .......................................... | 195.000,00 |
1 | Chefe da Seção de Transportes ......................................................... | 255.000,00 |
1 | Encarregado da Oficina ...................................................................... | 195.000,00 |
| Divisão de Manaus |
|
1 | Chefe da Seção de Administração ...................................................... | 270.000,00 |
1 | Encarregado de turma de Fiscalização ............................................... | 270.000,00 |
1 | Encarregado de Relações Públicas ..................................................... | 270.000,00 |
1 | Encarregado de Turma da Estação PRB-27 ....................................... | 210.000,00 |
| Divisão de Cuiabá |
|
1 | Chefe da Seção de Administração ...................................................... | 270.000,00 |
1 | Encarregado de Turma de Fiscalização ............................................. | 270.000,00 |
1 | Encarregado de Relações Públicas .................................................... | 270.000,00 |
1 | Encarregado da Estação PRB-29 ....................................................... | 210.000,00 |
| Representação de Brasília |
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1 | Chefe da Seção de Administração ...................................................... | 270.000,00 |
1 | Encarregado de Relações Públicas .................................................... | 270.000,00 |
1 | Encarregado da Estação PRB-26........................................................ | 210.000,00 |
| Agência da Guanabara |
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1 | Chefe da Seção de Administração ...................................................... | 270.000,00 |
1 | Encarregado de Relações Públicas .................................................... | 270.000,00 |
1 | Encarregado da Estação PRB-30 ....................................................... | 210.000,00 |
| Missão FAO |
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1 | Chefe da Seção de Administração ...................................................... | 270.000,00 |
| Agência Goiania |
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1 | Encarregado Turma de Administração ............................................... | 195.000,00 |
1 | Encarregado Turma de Fiscalização .................................................. | 270.000,00 |
| Agência Sâo Luiz |
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1 | Encarregado Turma de Administração ............................................... | 195.000,00 |
1 | Encarregado Turma de Fiscalização .................................................. | 270.000,00 |
| Agência Rio Branco |
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1 | Encarregado Turma de Administração ............................................... | 195.000,00 |
1 | Encarregado Turma de Fiscalização .................................................. | 270.000,00 |