Decreto nº 54.112 de 11/08/1964
Decreto nº 54.112 de 11/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, AREAS DE TERRENO SITUADAS EM BELEM, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1964] (p. 7202, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1964] (p. 7281, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , AMPLIAÇÃO , VIA PUBLICA , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |