Decreto nº 54.149 de 20/08/1964
Decreto nº 54.149 de 20/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1964] (p. 7520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARANA , FRONTEIRA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |