Decreto nº 54.172 de 21/08/1964
Decreto nº 54.172 de 21/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO A CONSTITUIR PENHOR MERCANTIL E INDUSTRIAL EM FAVOR DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1964] (p. 7627, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1964] (p. 7722, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , PENHOR MERCANTIL , PENHOR INDUSTRIAL , FAVORECIMENTO .
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CONSTRUÇÃO , SUBESTAÇÃO , MUNICIPIO , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , SANTA CRUZ (PB) , NATAL (RN) , CURRAIS NOVOS (RN) , SANTANA DO MATOS (RN) , AÇU (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |