Decreto nº 54.180 de 24/08/1964
Decreto nº 54.180 de 24/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, AS AGUAS DO CURSO QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1964] (p. 7675, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO CACHOEIRA VERMELHA , RIO TADARIMANA , MUNICIPIO , ALTO GARÇAS (MT) , GUIRATINGA (MT) , RONDONOPOLIS (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |