Decreto nº 54.190 de 24/08/1964
Decreto nº 54.190 de 24/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL A DOAR AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM O TERRENO, QUE MENCIONA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1964] (p. 7677, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1964] (p. 7807, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO , DOAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |