Decreto nº 54.249 de 02/09/1964
Decreto nº 54.249 de 02/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A REVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1964] (p. 7964, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REVISÃO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |