Decreto nº 51.358 de 24/11/1961
Decreto nº 51.358 de 24/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1961] (p. 31, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1962] (p. 545, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 23/11/1962] (p. 12125, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12263, col. 1) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , ENQUADRAMENTO , PESSOAL , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , APROVAÇÃO , CARATER PROVISORIO , RELAÇÃO NOMINAL , ENQUADRAMENTO , PESSOAL , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1963] (p. 625, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1963] (p. 4555, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1964] (p. 7964, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1967] (p. 7530, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 9239, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1970] (p. 2804, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1973] (p. 1545, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |