Decreto nº 54.267 de 08/09/1964
Decreto nº 54.267 de 08/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE GADO BOVINO NOS ANOS DE 1964 E 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1964] (p. 8061, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1964] (p. 8371, col. 4) |
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Catálogo |
BOVINO .
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Indexação |
NORMAS , ABATE , BOVINO , TERRITORIO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , ADOÇÃO , PROGRAMA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , EXPORTAÇÃO , CONSUMO INTERNO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |