Decreto nº 54.270 de 08/09/1964
Decreto nº 54.270 de 08/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS A CEDER, GRATUITAMENTE, AO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, AREA DE TERRENO LOCALIZADO NO PORTO DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1964] (p. 8062, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , TERRENO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ARMAZENAGEM , AÇUCAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |