Decreto nº 54.303 de 24/09/1964
Decreto nº 54.303 de 24/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO REGIMENTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, APROVADO POR DECRETO 45.040 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1958 E REVOGA OS DECRETOS 44.489 "A", DE 15 DE SETEMBRO DE 1958 E 46.508 "A", DE 20 DE JULHO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1964] (p. 8010, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , COMPETENCIA , ORIENTAÇÃO , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , POLITICA , SEGURANÇA NACIONAL , OBTENÇÃO , INFORMAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) .
OBRIGATORIEDADE , FIXAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIO GERAL , FUNÇÃO , TESOUREIRO , ALMOXARIFE , MAJOR , CAPITÃO , INTENDENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |