Decreto nº 54.333 de 28/09/1964
Decreto nº 54.333 de 28/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 4, 12 E 16 DA LEI 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1964] (p. 8829, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1964] (p. 9075, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , RENDA , DESCONTO NA FONTE , APLICAÇÃO , ESCALA , COMPARAÇÃO , SALARIO MINIMO .
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , OPERAÇÃO , VENDA , CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , CUSTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
REGULAMENTAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , TRABALHADOR AVULSO , EFEITO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |