Decreto nº 54.334 de 28/09/1964
Decreto nº 54.334 de 28/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO PELO ARTIGO 72, DA LEI 4.242, DE 17 DE JULHO DE 1963, E ALTERADO PELOS ARTIGOS 19 E 21 DA LEI 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1964] (p. 8834, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1964] (p. 9196, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
FIXAÇÃO , CONTRIBUINTE , BASE DE CALCULO , LANÇAMENTO , ARRECADAÇÃO , COBRANÇA , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |