Decreto nº 54.516 de 21/10/1964
Decreto nº 54.516 de 21/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1964] (p. 9673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1965] (p. 2800, col. 3) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1965] (p. 878, col. 4) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITAPAGIPE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |