Decreto nº 54.529 de 21/10/1964
Decreto nº 54.529 de 21/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1964] (p. 9676, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTA BARBARA DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |