Decreto nº 54.541 de 22/10/1964
Decreto nº 54.541 de 22/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO, A PRERROGATIVA DA ALINEA D DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1964] (p. 9677, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , REPRESENTAÇÃO CLASSISTA , PRERROGATIVA , ORGÃO TECNICO , ORGÃO CONSULTIVO , EXECUTIVO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ESTUDO , POLITICA NACIONAL , INDUSTRIA , GENEROS ALIMENTICIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |