Decreto nº 54.549 de 22/10/1964
Decreto nº 54.549 de 22/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 52.882, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1964] (p. 9677, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , COMBATE , ABUSO , PODER ECONOMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |