Decreto nº 54.566 de 23/10/1964

Decreto nº 54.566 de 23/10/1964

Ementa

AUTORIZA JOSE VIEIRA DOS SANTOS A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/1964] (p. 9765, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .

Normas posteriores