Decreto nº 54.642 de 28/10/1964
Decreto nº 54.642 de 28/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1964] (p. 10283, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1964] (p. 10400, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 26/01/1965] (p. 944, col. 4) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAMPINA VERDE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |