Decreto nº 54.682 de 29/10/1964
Decreto nº 54.682 de 29/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DE LUZ E FORÇA SANTA CRUZ A VENDER OS BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1964] (p. 11084, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , VENDA , TERRENO , MUNICIPIO , SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) , SANTA BARBARA DO RIO PARDO , OURINHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO , VENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |