Decreto nº 54.723 de 30/10/1964
Decreto nº 54.723 de 30/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PRIMO TEDESCO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PARCIAL DO DESNIVEL ABELARDO LUZ, EM SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1964] (p. 11330, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1965] (p. 2001, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 28/12/1964] (p. 11935, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO CHAPECO , MUNICIPIO , ABELARDO LUZ (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |