Decreto nº 54.735 de 30/10/1964
Decreto nº 54.735 de 30/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO MUNICIPIO DE DESCANSO PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ELETRICIDADE, CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO HIDRELETRICO, EXISTENTE NO RIO FAMOSO, MUNICIPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1964] (p. 11511, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO FAMOSO , MUNICIPIO , DESCANSO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |