Decreto nº 54.779 de 31/10/1964
Decreto nº 54.779 de 31/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DE ESTANHO SÃO JOÃO DEL REI A LAVRAR CASSITERITA, TANTALO, COLUMBITA E OURO, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1964] (p. 11826, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CASSITERITA , TANTALO , COLUMBITA , OURO , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1965] (p. 11731, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |