Decreto nº 54.897 de 04/11/1964
Decreto nº 54.897 de 04/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTRINGE A ZONA DE CONCESSÃO DA COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE E OUTORGA AO MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL NO RIBEIRÃO DA ESTIVA, DISTRITO DE TABOÃO, MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1965] (p. 241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AREA , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BOM JARDIM DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , TRECHO , RIBEIRÃO DA ESTIVA , MUNICIPIO , BOM JARDIM DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |