Decreto nº 54.905 de 04/11/1964
Decreto nº 54.905 de 04/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, AS AGUAS DO CURSO D'AGUA QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1964] (p. 10076, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , RIO ARROIO RIBEIRÃO , RIO CERQUINHA , MUNICIPIO , BOM JESUS (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |