Decreto nº 54.938 de 04/11/1964
Decreto nº 54.938 de 04/11/1964
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1964] (p. 10024, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1964] (p. 10289, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO , CONCESSIONARIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |