Decreto nº 54.975 de 11/11/1964
Decreto nº 54.975 de 11/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 424 DO DECRETO 48.959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1964] (p. 10240, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , REESTRUTURAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1965] (p. 622, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |