Decreto nº 55.007 de 16/11/1964
Decreto nº 55.007 de 16/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA AUTORIZADAS AS DESPESAS REALIZADAS PELO PLANO TRIENAL DE EDUCAÇÃO, NO EXERCICIO DE 1963, COMO DISPENSA DE CONCORRENCIA PUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1964] (p. 10400, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESPESA , PLANO , TRIENIO , EDUCAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , DISPENSA , CONCORRENCIA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |