Decreto nº 55.080 de 25/11/1964
Decreto nº 55.080 de 25/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA AO ESTADO DA GUANABARA DO TERRENO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1964] (p. 10843, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1964] (p. 10984, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 10/12/1964] (p. 11290, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |