Decreto nº 55.083 de 26/11/1964
Decreto nº 55.083 de 26/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1967] (p. 6866, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CESSÃO , GRATUIDADE , TERRENO , BENEFICIO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , URUSSANGA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |