Decreto nº 55.143 de 04/12/1964
Decreto nº 55.143 de 04/12/1964
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM AS AGUAS DOS CURSOS D'AGUA QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1964] (p. 11182, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1964] (p. 11981, col. 4) |
|
Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , MUNICIPIO , CRUZ ALTA (RS) , IJUI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ALCOBAÇA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |