Decreto nº 55.184 de 10/12/1964
Decreto nº 55.184 de 10/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11405, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , GRUPO DE TRABALHO .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENCIA , GRUPO DE TRABALHO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , REVISÃO , DISPOSITIVOS , DISCIPLINAMENTO , FABRICAÇÃO , CIRCULAÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO DE TRABALHO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , BANCO DO BRASIL , UNIVERSIDADE , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |