Decreto nº 55.206-A de 14/12/1964
Decreto nº 55.206-A de 14/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | HOMOLOGA ESCRITURA E AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A ACEITAR DOAÇÃO DOS TERRENOS DO AEROPORTO DE DIVINOPOLIS (MG). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1965] (p. 431, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1965] (p. 1206, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , AEROPORTO , MUNICIPIO , DIVINOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |